Medidas Trabalhistas Frente ao Coronavírus

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    AULAS
  • AULAS 1 A 6 - MP 927
    • 1.1 Introdução do curso
    • 2.1 Teletrabalho
    • 3.1 Antecipação de férias individuais
    • 4.1 Concessão de férias coletivas e antecipação de feriados
    • 5.1 Banco de horas
    • 6.1 Suspensão das exigências administrativas em saúde e segurança do trabalhador
  • AULA 7: Prorrogação do FGTS
    • 7.1 Prorrogação do recolhimento do FGTS
    • 7.2 Circular Caixa 893
    • 7.3 Circular Caixa 897 (SEFIP/GFIP março 2020)
    • 7.4 Circular Caixa 897 (Recolhimento FGTS durante o período de suspensão)
    • 7.5 Saque FGTS do Trabalhador
  • AULA 8: Outras medidas
    • 8.1 Estabelecimentos de saúde, processos administrativos (FGTS), acordos e convenções vencidos ou vincendos e Auditores Fiscais do Trabalho
  • AULA 9: MP 936 (redução, suspensão e BEm)
    • 9.1 Benefício Emergencial Mensal, redução de jornada e salário, suspensão do contrato de trabalho, ajuda compensatória mensal e garantia provisória no emprego
    • 9.2 AVISOS IMPORTANTES!
    • 9.3 ADI 6363 - STF - decisão cautelar Min. Ricardo Lewandowski
    • 9.4 ***ATENÇÃO***AVISO IMPORTANTE
    • 9.5 STF DECIDE: COMUNICAÇÃO SIM, CONVALIDAÇÃO PELO SINDICATO NÃO!
  • AULA 10: EmpregadorWeb
    • 10.1 Como enviar as informações ao Ministério da Economia? (parte 1)
    • 10.2 Como enviar as informações ao Ministério da Economia? (parte 2)
    • 10.3 Como enviar as informações ao Ministério da Economia? (parte 3)
  • AULA 11: Prorrogação do INSS e redução das alíquotas do Sistema “S”
    • 11.1 Portaria 139 do Ministério da Economia e Medida Provisória 932
    • 11.2 Antecipação Salário Mínimo Afastamento – Trabalhador
    • 11.3 Dedução de 15 dias de afastamento (covid-19) e outros envios ao eSocial
    • 11.4 Ato Declaratório Executivo 14 GFIP SEFIP
  • AULA 12: Auxílio Emergencial
    • 12.1 - Auxílio emergencial mensal - Lei Nº 13.982 (IRRF)
    • 12.2 Auxílio Emergencial - Calendário de pagamento
    • 12.3 Antecipação do Benefício de Prestação Continuada BPC
  • Como foi sua experiência no curso?
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  • AULAS AO VIVO
  • AULA ao vivo - Tira dúvidas + Novidades Empregador Web
    • AULA ao vivo - Tira dúvidas + Novidades Portal Empregador Web
  • REQUISITOS MÍNIMOS PARA AULA AO VIVO
    • *** ATENÇÃO *** REQUISITOS MÍNIMOS PARA AULA AO VIVO ***
  • Aulas ao vivo gravadas
    • Aula ao vivo - 28/04 - Tira dúvidas
    • Aula ao vivo - 27/04 - Ajustes Senior - Nota Orientativa eSocial 21.2020
    • Live 13/04/20 sobre a ADI 6.363 (STF) - cautelar e embargos - início em 4:44min.
    • Aula ao vivo 13/04/20 (perguntas e respostas) - início em 4:50min.
    • Aula ao Vivo - 01/05 - Tira dúvidas
  • MATERIAL DE APOIO
  • Download
    • GUIA DAS APRESENTAÇÕES DAS AULAS
    • GUIA DOS MODELOS - NOTIFICAÇÕES, ACORDOS E ACORDOS
    • GUIA DOS ATOS OFICIAIS
    • Cálculo Benefício Emergencial e Ajuda Compensatória
    • Novos prazos para recolhimento - Obrigações Trabalhistas
    • Material de apoio - Portaria 139 (alterada pela Portaria 150) atualizado
    • Material de apoio - Circular Caixa 897
    • Nota Orientativa RFB - Emissão DARF com prorrogação
    • Perguntas e Respostas Medidas Covid19 - Receita Federal
  • AVALIAÇÕES
  • Avalie seu conhecimento MP nº 927 e 928
    • Teste o conhecimento adquirido na aula das MP 927. Como você se sai?
  • Avalie seu conhecimento MP nº 936
    • Teste o conhecimento adquirido na aula da MP 936. Como você se saí?
  • ORIENTAÇÕES SENIOR SISTEMAS
  • AULA S1: Como ajustar o módulo de Administração de Pessoal para a MP 927
    • S1.1 Como ajustar o módulo Administração de Pessoal para a MP 927 - Férias
  • AULA S3: Como ajustar o Sistema Senior para a MP 932?
    • S3.1 Ajustes no Sistema Senior MP 932 - Sistema S
  • AULA S4: Como ajustar o Sistema Senior para a Portaria 139?
    • S4.1 Ajustes no Sistema Senior - Portaria 139
  • AULA S5: Como ajustar o Sistema Senior para o leiaute BEM
    • S5.1 Ajustes no Sistema Senior - BEM
  • S6 AULA: Como ajustar o Controle de Ponto para a redução de jornada
    • S6.1 Ajustes no Controle de Ponto para redução de jornada
  • S7 AULA: Como ajustar o Sistema Senior - MP 936 (redução de jornada e suspensão de contrato)
    • S7.1 Como ajustar o Sistema Senior - MP 936 (redução e suspensão)
  • S8 AULA: Como ajustar o Sistema Senior para o adiantamento mensal com redução
    • S8.1 Como ajustar o Sistema Senior para o adiantamento mensal com redução
  • S9 - Quitação do 1/3 Férias Covid-19 - MP 927
    • S9.1 - Pagamento do 1/3 Férias Covid-19 - MP 927 - Adequações no sistema Senior
  • MATERIAL DE APOIO - SISTEMA SENIOR
    • GUIA DAS APRESENTAÇÕES DAS AULAS

Descrição do curso

Neste curso abordamos sobre medidas trabalhistas trazidas pelas medidas provisórias e consequentes documentos regulatórios, envolvendo a situação emergencial na saúde pública, decorrentes do coronavírus (covid-19). Esses atos normativos criam medidas e alternativas trabalhistas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 (20/03/2020), para preservar o emprego e a renda. Além das aulas regulares, o curso contém aulas extras para aqueles que querem se aprofundar no tema. Para aqueles que utilizam o módulo Administração de Pessoal da Senior Sistemas, oferecemos aulas extras, demonstrando como ajustar o sistema. 

O conteúdo é tratado de maneira prática, com explicações diretas e claras, e, principalmente, por estarmos vivendo num momento de mudanças, o conteúdo é atualizado na mesma velocidade. Isso significa que você compra o curso e recebe, além do conteúdo atualizado, o acesso para as aulas que estão por vir. Assim, você recebe um conteúdo prático, com aulas bem explicadas e um conjunto de documentos editáveis com modelos de contratos e notificações para atender as demandas do dia a dia. O aluno tem o direito a todas as atualizações pelo período de 30 (trinta) dias. 

Caso queira estender o período de vigência, na renovação, oferecemos maiores descontos para períodos maiores,: +30 dias (-5%); +60 dias (-10%); +90 dias (-15%) ou +120 dias (-20%). Os pagamentos podem ser realizados por transferência bancária, boleto ou cartão de crédito

Categoria: Recursos Humanos

Informações gerais

Conteúdo
  • 1. Definições básicas, motivação e fundamentação das medidas provisórias nº 927 (22/03/2020) e 928 (23/03/2020);
  • 2. Estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020);
  • 3. Alternativas e medidas trabalhistas;
  • 4. Pontos comuns dos dispositivos das medidas provisórias;
  • 5. Teletrabalho (trabalho remoto ou trabalho à distância) (modelo de contrato);
  • 6. Antecipação de férias individuais;
  • 7. Concessão de férias coletivas;
  • 8. Aproveitamento e antecipação de feriados;
  • 9. Banco de horas;
  • 10. Suspensão das exigências administrativas em saúde e segurança do trabalhador;
  • 11. Direcionamento do trabalhador para qualificação (revogado pela medida provisória nº 928 de 23/03/2020)
  • 12. Diferimento do recolhimento do FGTS;
  • 13. Estabelecimentos de saúde;
  • 14. Defesas e recursos em processos administrativos de infração trabalhista ou de débito de FGTS;
  • 15. Acordos e convenções vencidos ou vincendos;
  • 16. Auditores Fiscais do Trabalho;
  • 17. Circular nº 893 da Caixa Econômica Federal;
  • 18. SEFIP/GFIP Março 2020 - Circular Caixa nº 897/2020 (antiga 893);
  • 19. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário (MP 936);
  • 20. Suspensão temporária do contrato de trabalho (MP 936);
  • 21. Ajuda compensatória mensal;
  • 22. Garantia provisória no emprego;
  • 23. Acordos individuais e negociação coletiva;
  • 24. B.E.M. Benefício Extraordinário Mensal;
  • 25. ADI 6.363 - Decisão Cautelar STF;
  • 26. Portaria 139 do Ministério da Economia;
  • 27. Medida Provisória 932;
  • 28. Circular Caixa 897 - Recolhimento FGTS durante o período de suspensão;
  • 29. Ato Declaratório Executivo 14 do Ministério da Economia GFIP;
  • 30. Como ajustar o módulo Administração de Pessoal da Senior Sistemas (conteúdo extra);
  • 31. Como ajustar provisões e contabilização no Sistema Senior? (conteúdo extra);
Objetivo

Geral: transmitir aos participantes as recentes medidas e alternativas trabalhistas, do estado de calamidade pública gerado pelo coronavírus (covid-19), trazidas pelas medidas provisórias, portarias, circulares, leis, leiautes e ações diretas.

Específico: fazer com que os participantes compreendam essas medidas e alternativas trabalhistas, possibilitando ações práticas e concretas na realidade vivida.

Público-alvo

Auxiliares, assistentes e analistas de administração de pessoal e recursos humanos, líderes de departamentos, enfermeiros e médicos do trabalho, advogados, contadores e estudantes.

Metodologia

Aula expositiva com slides integrados, uso de exemplos, leitura de textos e associação por imagens (tabelas, desenhos, quadros, mapas mentais, gráficos, etc.)

Professores

Maurício Guedes

Advogado e Especialista em eSocial

Atua como Diretor Executivo, consultor em gestão de pessoas e legislação trabalhista desde 1997, palestrante e professor supervisor dos cursos da MGP Educação Profissional.

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